ONDE TUDO COMEÇOU
O segundo semestre de 2018 é o divisor de águas para a composição do presente projeto de investigação. Vários professores da Universidade Salvador/UNIFACS, liderados pelo Prof. Dr. José Menezes (do Stricto Sensu) se mobilizaram para concorrer ao edital lançado pelo “Programa Justiça Presente” com o escopo de promover o “Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo”, cuja convocação foi a de nº 02 do DEPEN em 2018.
O ponto de convergência dos interesses desses professores eram as questões relativas ao tratamento democrático dispensado às medidas penais, em particular ao resgate da dignidade da pessoa humana em âmbito carcerário. Portanto, penalistas, criminalistas, constitucionalistas, filósofo, assistente social e médico foram os pesquisadores que convergiram para a elaboração do Projeto. Decidiu-se, na sua montagem que visava concorrer ao edital, nomeá-lo de “Indicadores da valorização dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional baiano”.
Tratavam-se de profissionais com interesses comuns, dispostos a constituir um grupo especializado no tema e dedicado a um trabalho que fortalecesse na UNIFACS o debate crítico sobre o problema, reunindo autores, conceitos, teorias, estado da arte, bases de dados e métodos de investigação para aprofundarem a complexidade do sistema penal. Este movimento atendia, igualmente, à aspiração por um trabalho de natureza empírica em pesquisa, que também ressoasse como extensão universitária, solidária em ações sistemáticas produzidas na academia para cooperar com a humanização do sistema prisional.
OS CAMINHOS ATÉ A INTERNACIONALIZAÇÃO
O Projeto foi construído, submetido ao edital, sendo contemplado em terceiro lugar, não obstante as fortes incertezas na mudança da configuração da atmosfera política e da permanência de certa sensibilidade para estimular execuções de projetos desse naipe no cenário governamental nacional.
O ganho significativo foi ter na instituição o despertar de interesses científicos dirigidos a um fim comum: isto foi possível em uma instituição que dispõe de mestrados e doutorados voltados à pesquisa de problemas complexos de natureza social. Ao mesmo tempo em que isto ganhou eco nos cursos de graduação, seja no PIBIC, seja no arrolamento temático das disciplinas afins, seja ainda nos trabalhos de extensão ai desenvolvidos.
O êxito da empreitada foi garantido por esta atmosfera cooperativa que se instalou naquele primeiro grupo que aceitou o desafio. E, em verdade, o fato de constituirmos o perfil de um grupo de investigação com área de interesse com este foco, já foi um grande avanço do ponto de vista institucional.
Quando do primeiro mês de execução do projeto, em Janeiro/2019, em iniciando o seu Research Stay na Europa, o Prof. José Menezes encontrou algumas vezes ao Prof. Dr. Antonio Pedro Dores, do ISCTE-IUL/Lisboa/Portugal, que se mostrou bastante interessado em aderir ao projeto, engajando-se imediatamente em seus primeiros movimentos de execução.
Tornou-se oportuno também o diálogo com a Profa. Dra. Maria Esther Quinteiro/UPT/USAL para sistematizar as ações programadas para ocorrerem na Universidade Portucalense/Porto-Portugal e na Universidad de Salamanca-Espanha. Relatando acerca do projeto e de sua submissão a edital público à Dra. Quinteiro, catedrática em direitos humanos, recebeu da mesma a sugestão de promover sinergia do Projeto com os dois grupos de investigação nos quais ela participa, a saber: Dimensions of Human Rights/UPT/Portugal e Seminário Internacional de Historia de los Derechos Humanos de la Universidade de Salamanca/USAL/Espanha, dirigido pela Profa. Dra. Maria Paz Pando Ballesteros.
Em solicitando a anuência das autoridades acadêmicas da UNIFACS, foi autorizada internacionalização do projeto, tendo sido aperfeiçoado em seu título, objetivos, critérios de adesão de pesquisadores, constituição de núcleos institucionais, visando a conferir um caráter internacional, interdisciplinar e interinstitucional, nomeando-o doravante de “Indicadores da valorização da cidadania e das políticas públicas no âmbito penal”.
ADESÃO DE OUTRAS INTITUIÇÕES
Desde a concepção, este projeto contou com o apoio do Ministério público do Estado da Bahia, bem como da Secretaria de Administração Prisional, que, como instituições da administração pública, possibilitaram o acesso aos espaços de investigação, aos atores que trabalham no sistema prisional da Bahia, aos mecanismos viabilizadores de uma série de eventos concebidos no âmbito da academia para serem aplicados no sistema prisional.
Destaque para o fato de o Ministério Público ter aceito o convite para ter uma equipe funcionários compondo um Núcleo de Investigação próprio, vinculado à Vara de Execução Penal, com o qual as demandas acadêmicas foram postas e acolhidas, contando com os seus membros para cooperar na viabilização.
Para além das instituições supracitadas, à medida que o projeto ia ganhando maturidade, novas adesões foram surgindo, o que possibilitou a criação de uma rede internacional de pesquisa, reunindo órgãos da administração pública e universidades, como se verá nesta linha do tempo em que se dispõe os eventos realizados.
AMPLIAÇÃO DO PROJETO
A execução do primeiro projeto ensejou uma série de ações sistemáticas, de disseminação científica e iniciativas coordenadas, que contaram com o apoio de cinco universidades nacionais (UFAL, UFC, UFMS, UNISBA, UNEB), três universidades e centros de pesquisa de Portugal e Espanha (UPT, ISCTE-IUL, USAL) e três órgãos da administração pública (SEAP-BA, TJ-BA, PGE-CE). Foram realizados congressos, oficinas, seminários, colóquios, visitas técnicas, publicações coletivas, atividades de extensão, exposições artísticas, mostras de cinema e um conjunto de outras interversões com foco na consolidação de um programa institucional e acadêmico em Direitos Humanos aplicados à realidade prisional. Tais esforços reverberaram positivamente para que uma das pesquisas concebidas na esfera de abrangência do projeto fosse contemplada no edital MCTIC/CNPq/FNDCT/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no intuito de reunir e examinar dados concernentes ao impacto do COVID-19 nas populações carcerárias.
Em virtude disto, o projeto passou a se chamar “Indicadores de Cidade e Políticas Públicas no Campo dos Direitos Humanos Aplicados“, promovendo uma necessária abertura para se pensar as violações aos Direitos Humanos em outros contextos, como, por exemplo, as relações de gênero, a invasão de reservas indígenas, a violência policial, as desigualdades regionais e socioeconômicas, as questões étnico-raciais, a vulnerabilização da infância, da maternidade e da juventude e a proteção ambiental. Ainda que muitos desses temas possam guardar evidente afinidade com a abordagem criminológica, não se escusa a possibilidade de apreciação pela teoria crítica, pelo giro decolonial, pelo movimento feminista, pela epidemiologia e perspectivas diversas que demandam abordagem e uso de métodos interdisciplinares. Este projeto mais amplo é o que está em execução neste momento.
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Indicadores de Cidadania e Políticas Públicas 